6.6.2013 – Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar terminais públicos em Santos e no Pará (Agência Brasil)

Com a sanção da Lei dos Portos, publicada ontem (5) no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco.

No primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de cada. A expectativa do governo é atrair R$2 bilhões de investimentos nos leilões.

De acordo com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, mais três blocos de terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28 terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul. “A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro de 2014”, disse.

Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Agência Nacional de Transportes Aquaviários #Antaq#, o governo calcula que haverá investimentos de pelo menos R$26 bilhões nessa fase.

Ao explicar os dez vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei provado pelo Congresso Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos feitos entre

via Agencia Brasil

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